Soldado da borracha falecido: mulher vence batalha judicial contra INSS e vai receber benefício de R$ 25 mil do pai

A justiça do Acre reconheceu o direito de uma mulher, filha de soldado da borracha falecido, em receber indenização de R$ 25 mil. O seringueiro foi recrutado para trabalhar na 2ª Guerra Mundial. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) era réu na ação. O juiz  Luis Pinto, esclareceu que “na falta do titular do direito, em razão de seu óbito, seus herdeiros possuem legitimidade processual para o recebimento da indenização. A herdeira do soldado da borracha apresentou ação cobrando do INSS a indenização devida ao seu pai. Familiares argumentaram que o INSS não vinha pagando o benefício após o falecimento do titular.

Mas o INSS contestou a ação, alegando que o seringueiro não era como soldado da borracha para merecer o benefício assistencial, e ainda exigiu que a dependente do seringueiro provasse ser comprovadamente carente.

Sentença

Na sentença, o juiz de Direito Luis Pinto, titular da unidade judiciária, discorreu que o benefício almejado pela autora é devido “(…) aos seringueiros que, atendendo a apelo do Governo brasileiro, contribuíram para o esforço de guerra, trabalhando na produção de borracha, na Região Amazônica, durante a Segunda Guerra Mundial, desde que também sejam carentes (art. 54, § 1º, do ADCT/88)”.

Mas, com o artigo 54, §2º, da ADCT, o direito de receber o benefício do soldado da borracha foi estendido aos herdeiros dele, e a autora comprovou ser filha do seringueiro, o magistrado passou a analisar a situação de carência da autora e registrou que ela é produtora rural e idosa “situação que exige, dentre seus gastos correntes, altas despesas com medicamentos, não havendo como infirmar sua condição de carente econômica”, concluiu o juiz.

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