Silvano Santiago, mais um que vê a lei sendo violada com prisão injustificada de Hildebrando

De volta ao cárcere desde o inicio de setembro, o ex-coronel da Polícia Militar do Acre e ex-deputado, Hildebrando Pascoal, agoniza em uma cela individual aguardando uma perícia médica. Ele se encontra em um ambiente sem as condições adequadas para suas condições de saúde, segundo inúmeros laudos médicos, inclusive oficiais.

Hildelbrando, cuja prisão será levada à Organização das Nações Unidas (ONU), talvez seja o único preso no Brasil que não pode usufruir o regime de progressão de pena. A nossa reportagem conversou com o advogado Silvano Santiago. Vejam o que ele pensa sobre o caso:
“A situação do preso é peculiar por conta de seu estado de saúde, que é crítico. É o caso em que a Lei das Execuções Penais prever prisões diferenciadas para casos diferenciados. A pena pode ser convertida em regime domiciliar. Existem concessões desse regime para apenados com melhores condições de saúde do que Hidelbrando”, afirmou.

Quanto ao fato de ser uma prisão política ou não, Santiago disse que as raízes do caso parecem ser, pois Hildelbrando vinha numa escalada ascendente na política local. No entanto, depois das sentenças condenatórias, ainda segundo ele, essa tese já não se sustenta.

O advogado acredita na imparcialidade dos magistrados do Tribunal de Justiça, mas destaca que um grupo ficou muito tempo no poder e, pelo fato de os governadores fazem as indicações dos desembargadores, pode influenciar opiniões e posições. “Mesmo assim, eu prefiro acreditar que o Judiciário é um poder isento que busca aplicar a lei sem olhar a quem”.

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