Paulo Cézar fala sobre audiências de custódia, fornecedores, concursados, Direitos Humanos e a relação com delegados

O futuro secretário de Segurança Pública do Acre, coronel da reserva Paulo Cézar, terá diálogos pontuais com a equipe de transição ainda nesta semana. A intenção é definir um plano de ação para os primeiros cem dias a partir de janeiro, com foco absolutamente voltado ao combate ao crime. Em entrevista ao acjornal, Paulo Cézar diz o que pensa das audiências de Custódia, como vai tratar os credores e os concursados, da relação futura com os delegados de polícia civil e quais medidas emergenciais serão tomadas logo em seguida à sua posse. Leia:

acjornal – Qual será seu primeiro ato como secretário?

Paulo Cézar – Poucas ações resultam, realmente, na desestabilização logística do crime. Muitas prisões são realizadas, muita droga é apreendida, mas isso não é suficiente. Vamos precisar de alguns acordos num primeiro momento, especialmente com outras instituições ligadas à segurança, para retomarmos aquele cenário que nós tínhamos no passado. Teremos uma presença mais ostensiva das forças policiais nas ruas, seja na capital, seja nas principais cidades, e, sobretudo, nas estradas. Isso, sem esquecermos a política preventiva através do policiamento comunitário.

acjornal – Qual a sua visão sobre a audiência de custódia?

Paulo Cézar – Temos uma população carcerária elevadíssima, superior a 190%. O Acre oscila entre primeiro e segundo com maior número de presos, disputando esse indicador negativo com São Paulo e Mato Grosso do Sul, onde existe detenção federal. Esses dados se mantêm desde 2009 chegando em 2016, e não existe vara de condão para solucionar problema num passe de mágica. Enfim, nós enquanto polícia devemos subsidiar o juiz sobre o grau de periculosidade do indivíduo, permitindo que ele, o magistrado, avalie o estrago que a liberdade desta pessoa pode causar à sociedade. A audiência de custódia é um filtro necessário, embora, na minha opinião, possa ser mais qualitativa. É um instrumento sem o qual seria humanamente impossível custodiar tanto criminoso. Em razão desse cenário, se for bem utilizada, essas audiências irão auxiliar o sistema prisional.

acjornal – Como o senhor pensa em resolver tantas dívidas com fornecedores?

Paulo Cézar – O sistema de Segurança não tem verba carimbada, como a Saúde e a Educação. A União, ao longo dos anos, vem mantendo os investimentos, mas esses recursos não alcançam o custeio, as despesas do dia a dia, a manutenção de Inteligência e outras estratégias diferenciadas. Se Segurança é prioridade, há de se ter um aporte financeiro diferenciado. O Estado deve rever isso. Mas eu não tenho ainda uma idéia exata do que vamos herdar. Porém, o Estado é contínuo, perene. Se há compromissos assumidos, esses devem ser honrados.

acjornal – O que o senhor diria aos concursados da Polícia Civil e da Polícia Militar?

Paulo Cézar – Temos ciência de que nossas polícias estão carentes de pessoal. No entanto, as contas públicas precisam nos dar condições para contratar. Devemos esperar o governador assumir e nos orientar a respeito. Não seria inteligente assumir compromisso diante de um possível quadro de desajuste com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sinceramente, queremos melhorar nossos efeitos e ofertar um serviço mais qualitativo à sociedade.

acjornal – Houve um movimento para que o secretário saísse de uma lista tríplice de delegados de carreira. Essa idéia não foi aceita. Como o senhor espera contornar possíveis dificuldades de relacionamento com os bacharéis?

Paulo Cézar –  Eu tenho uma relação de fraternidade com os delegados. São amizades sadias, inclusive com muitos que formaram comigo, de frequentar suas residências. Entendo que, no passado, houve relações desgastadas, mas não vejo isso como problema futuro. Já conversei com o vice governador para termos na direção da secretaria um delegado. Isso será muito importante para a integração que iremos propor. As polícias se completam, e devem andar irmanadas. Essa corrente, se for rompida, não vai trazer prosperidade. Devemos respeitar as funções administrativa e judiciária, bem como a seara e as competências constitucionais de cada uma.

acjornal – O senhor é apaziguador ou linha dura?

Paulo Cézar – Rapaz…essa figura do xerifão é coisa do passado. Devemos ser racionais, sempre. Eu prezo e respeito os direitos e a dignidade da pessoa humana. A minha formação foi sempre nesse sentido.