LDO pauta última semana antes do recesso na Aleac e poderes querem aumento

A semana que antecede o recesso do legislativo promete girar entorno da discussão e votação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária, que tramita na Comissão de Finanças da casa, desde que foi encaminhada pelo Palácio Rio Branco. De acordo com o parágrafo 3° do artigo 11 da LDO, o valor global das Emendas Parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2020, fica estabelecido no montante de R$ 12 milhões da Reserva de Contingência. No artigo 46 é estabelecido que a Reserva de Contingência do orçamento poderá ser reforçada por recursos de outros órgãos e unidades administrativas, como também pela reestimativa da receita e pelo excesso de arrecadação.

Alguns pontos em discussão na proposta que define o volume de recursos aplicados em cada área dos poderes e no governo em 2020 deve esquentar os debates na tribuna da Assembléia Legislativa, já na sessão desta terça-feira dia 10. Associação dos defensores públicos do Acre tem feito uma verdadeira peregrinação nos corredores e gabinetes da casa, uma tentativa de sensibilizar os parlamentares para que elevem o orçamento da instituição de 0,9% da receita do Estado para 2%.

O Ministério Público do Acre é outra instituição que recebe 4% deste orçamento, mas busca convencer os deputados sobre um acréscimo deste valor.

 A projeção do governo é que no ano que vem o Estado movimente R$ 5,9 bilhões. Em 2019, a projeção foi de R$ 6 bilhões. De acordo com a proposta governamental, a prioridade será de investimentos no agronegócio, Segurança Pública, Saúde, Educação, Cultura e Esporte, Assistência Social e Direitos Humanos; Infraestrutura; Meio Ambiente e Produção Florestal; Gestão Pública e Desenvolvimento, Indústria, Ciência e Tecnologia.

O presidente da Comissão de Finanças e orçamento, deputado estadual Chico Viga (PHS), afirma que os parlamentares estão tendo todo cuidado na avaliação da matéria, também estão fazendo questão de ouvir os clamores do MP, Defensoria Pública e demais instituições que buscam melhorar sua participação da LDO.

O governo espera aprovar a LDO até o fechamento dos trabalhos legislativo, na sexta-feira, dia 13.