Ex-prefeito de Brasiléia perde direitos políticos por pagar TFD “fantasma”. Ex-secretária enricou ilicitamente e servidora da Sesacre burlou Lei da Transparência

Everaldo era aliado do governador Tião Viana

O ex-prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes, autorizou gastos na ordem de R$ 407 mil com Tratamento Fora de Domicílio em favor de pacientes que não foram contemplados. “Essa demanda não foi realizada, mesmo havendo contratação regular de veículo, motoristas para a prestação desse serviço e lançados gastos com gasolina”, entendeu o Gustavo Sirena, que determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor do município. Os pacientes deveriam ter chegado em Rio Branco.

A decisão, publicada na edição n° 5.940 do Diário da Justiça Eletrônico, estabeleceu que o ex-prefeito deve ressarcir integralmente o dano ao erário no valor de R$ 407.208,13 e pagar multa civil de R$ 814.416,26.  Bem como, foi estabelecida a perda de bens e valores acrescidos ilicitamente até o valor de R$ 1.221.624,39. Por fim, imposta a suspensão de direitos políticos pelo período de dez anos e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios, incentivos fiscais, creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de dez anos.

A ex-secretária de saúde municipal também foi condenada pelo enriquecimento ilícito, por isso recebeu as mesmas sanções, diferenciando apenas os valores, sendo ressarcimento integral de R$ 407.208,13, pagamento de multa civil R$ 407.208,13, perda de bens e valores acrescidos ilicitamente até o valor de R$ 814.416,26 e suspensão de direitos políticos pelo período de oito anos.

O juiz reconheceu a responsabilidade solidária entre os réus citados, que foram condenados pelo mesmo ato de improbidade administrativa. “Sobre o assunto cabe destacar que a orientação fixada no Superior Tribunal de Justiça, na qual os atos de improbidade administrativa que importem enriquecimento ilícito ou causem lesão ao erário, a responsabilidade entre os agentes ímprobos é solidária”.

A servidora municipal da secretaria de saúde R.S.C. foi condenada por transgressão ao artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa, pois inseriu dados falsos do fundo municipal no portal da transparência. Ela deve ressarcir integralmente o dano de R$ 12 mil recebidos indevidamente. A multa civil estipulada foi de R$ 6 mil. “Houve dolo dos agentes públicos, tendo em vista que sabiam do esquema e se aproveitaram dos desvios”, disse o juiz.

Everaldo Gomes e quatro secretários municipais foram afastados dos cargos em julho de 2016 durante a Operação “Metástase”, deflagrada pela Polícia Federal. O ex-prefeito do município também foi preso durante a operação que investiga desvio de verba pública. Eles são acusados ainda de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de capitais e falsidade ideológica.