Eber Machado aciona RBtrans, que está obrigada a revelar planilhas das empresas de ônibus

A RBtrans, autarquia municipal que regula o trânsito em Rio Branco, está obrigada a dar publicidade às planilhas de custos que motivaram o reajuste na passagem de ônibus nos últimos três anos. Os documentos devem ser apresentado à Assembléia Legislativa após requerimento formal feito pelo deputado Eber Machado (PDT), presidente da Comissão de Serviços Públicos, Trabalho e Municipalismo da Aleac. O parlamentar também requereu à mesa diretora a aprovação de uma audiência pública em que a sociedade possa exercer o direito constitucional de opinar sobre o reajuste que está sendo analisado para este ano. A iniciativa de Eber Machado é vista como um golpe contra o lobbye político que cassou, no final do ano passado, o direito de a Câmara Municipal de Rio Branco decidir sobre o reajuste. Uma lei aprovada com as bênçãos da prefeitura transfere a última palavra sobre o assunto ao Conselho Tarifário.

“A população não aguenta mais aumentos abusivos. São abusivos por que, em Salvador, por exemplo, com perto de 3 milhões de habitantes, a passagem custa R$ 3,60. Aqui em Rio Branco, com 383 mil habitantes, a tarifa está em R$ 3,50 e pode chegar a R$ 4.50. Isso é um absurdo, uma diferença gigantesca que precisa ser explicada. Peço desde já o apoio de todos os deputados, a fim de dar o devido esclarecimento a esse assunto que mexe com a rotina das pessoas mais humildes”, disse o deputado.

Machado alertou para a exploração de uma afrota “estranha” aos acreanos, que circula na capital capital do Acre com placas de fora e gerando tributos que vão direto para o tesouro de outros estados. A Isenção de impostos próxima a R$ 9 milhões, também institucionalizada por lei municipal, é outro assunto que precisa ser esclarecido, uma vez que a falta de transparência envolvendo essa questão deixa a população e os movimentos sociais inquietos. “Não há lugar melhor, de fato e de direito, do que a Aleac para dar satisfação aos usuários do sistema de transportes públicos”, concluiu o deputado, que, ao final de seu pronunciamento, pediu o apoio dos demais colegas para aprovar a audiência pública.

O Conselho Tarifário reunirá no final deste mês para apresentar uma contra-proposta. Mas poderá concordar com o reajuste de R$ 1,05 – como querem os empresários do setor.