Deputado pede suspensão do corte de energia e água por 90 dias no Acre e espera votação urgente na Aleac

A Assembleia legislativa se encontra com as sessões suspensas desde a última terca-feira (17/3) devido à recomendação de quarentena coletiva feita pelo governo do Estado depois da confirmação de três casos de coronavírus em Rio Branco.

Mas, nessa quinta-feira (19/3) o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) compareceu ao plantão emergencial da ALEAC para protocolar um projeto de lei que determina a suspensão no corte de energia e de água, em todo Acre, pelo prazo de 90 dias a contar da data em que o governo decretou situação de emergência em saúde no Estado.

O parlamentar argumenta que a quarentena se faz necessária para frear a disseminação da doença no Acre, mas está afetando a economia do Estado e a população precisa ser protegida no direito à alguns serviços básicos.

” Água e luz é uma prestação de serviço básico que as pessoas não podem ficar sem nesse momento de mobilização popular para o combate ao corona vírus”. Explicou o deputado comunista.

O projeto de lei protocolado por Edvaldo Magalhães, prever, também, a  prorrogação do prazo de 90 dias, se houver necessidade, para a suspensão no calendário de corte no fornecimento de energia elétrica e água para o consumidor com as contas atrasadas.

Segundo o parlamentar acreano, após a superação da pandemia do corona vírus, as empresas de água e luz ficam obrigadas a convidar o usuário a negociar o parcelamento da dívida em atraso, do período em que o corte foi suspenso, sem inteferir no registro de consumo dali pra frente.

“O que queremos é evitar que o trabalhador, simples, que pode vim a ficar sem renda nesse período, ainda tenha a energia e a água cortada ou fique endividado com as empresas fonercedoras quando essa situação de emergência passar”. Concluiu.

O projeto de lei deve ser votado, em caráter de emergência, na hora que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolal Junior (PP), convocar os parlamentares acreanos para aprovarem alguma matéria emergencial do governo nesse período de suspensão, por 15 dias, das sessões da ALEAC.