CPI conclui que usuário honesto paga pela energia roubada no Acre e chega ao fim sem periciar medidores suspeitos

A CPI da energia ( Comissão Parlamentar de Inquérito) da assembleia legislativa chegou à conclusão de que três fatores contribuem para o alto preço da conta de luz dos acreanos:

Primeiro: a base de cálculo do Imposto cobrado sobre mercadoria e serviço (ICMS). Na tarifa de energia elétrica do acreano ele é lançado sobre o valor total da conta de luz, enquanto deveria somar apenas o percentual do consumo real de energia e não o imposto sobre imposto.

Segundo: a taxa de perdas debitadas na conta de luz de quem paga sua tarifa em dia.
Fato considerado ilegal porque quem tem que arcar com os prejuízos de perda ou roubo de energia é a própria empresa e não o consumidor honesto.

Terceiro: cobrança de taxa de iluminação pública em localidades onde não existe este tipo de prestação de serviço pela empresa fornecedora de energia.

Essas e outras falhas estão incluídas no relatório da CPI da energia, apresentado nesta quinta-feira, pelo relator, deputado Kadimiel Bonfim (PSDB).

“Agora é só esperar que os órgãos fiscalizadores façam a sua parte”, disse ele.

O relatório contém ainda a observação de que a CPI não pode realizar seu grande desejo, que era pedir uma perícia técnica nas unidades registradoras de consumo de energia instaladas nas residencia pela empresa energiza.

O presidente da comissão, deputado Daniel Zen (PT), explicou que esse trabalho só não foi feito por carência de recursos técnicos.

“O IMETRO, órgão oficial responsável por esse tipo de perícia no Brasil, nos respondeu que não tinha condições financeiras e estruturante para atender o nosso pedido”, disse.

O relatório da CPI será encaminhado aos órgãos competentes para ciência dos eventuais abusos sofridos pelos clientes da empresa fornecedora de energia no Acre.

A intenção dos parlamentares é que, a partir de agora, esses órgãos passem a combater as cobranças indevidas que estariam sendo praticadas pelo governo (ICMS) e a própria empresa de energia do Acre.