Comissão é instituída para apontar nova redução de gastos no Governo Gladson; Veja os cortes possíveis

O governador Gladson Cameli criou uma comissão para apontar onde e como serão feitos cortes na máquina pública. A comissão fará estudo técnico, jurídico e econômico, acerca da necessidade de reforma e/ou atualização da legislação inerente ao Regime Jurídico dos Servidores Civis e Militares do Estado do Acre. O objetivo é ajustar os gastos com pessoal à Lei de Responsabilidade Fiscal. São titulares da comissão os chefes das seguintes pastas, sob a coordenação da Casa Civil:

I – Secretaria de Estado da Casa Civil – SECC;
II – Procuradoria-Geral do Estado – PGE;
III – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG;
IV – Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ;
V – Secretaria de Estado de Relações Políticas e Institucionais – SRPI;
VI – Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre – PMAC e CBMAC; e
VII – Instituto de Previdência do Estado do Acre (ACREPREVIDÊNCIA).

O relatório conclusivo deve ser apresentado em 30 dias. O acjornal antecipou a medida, na semana passada, numa entrevista exclusiva com o procurador geral do estado, Paulo Setti. Veja a íntegra da entrevista abaixo:

Uma comissão será instituída por decreto para indicar onde devem ser eliminados gastos para a adequação das contas públicas à Lei de Responsabilidade Fiscal. O não cumprimento da lei irá comprometer a captação de recursos especialmente para investimentos em áreas essenciais. Outras despesas correntes podem ficar ameaçadas. O procurador geral do Estado, Paulo Setti, disse que “não se trata de uma determinação do governador Gladson Cameli, mas uma adequação obrigatória, prevista na lei.

A lei recomenda tomar medidas administrativas quando o percentual de gastos extrapola os 60%. Em primeiro lugar, deve-se cortar gastos com cargos comissionados. Em segundo lugar, prevê ajustes nos chamados não estáveis, os que se conhecem como irregulares. “Mas todo esforço será feito para evitarmos medidas drásticas”, afirmou.

O governador Gladson Cameli reunirá a imprensa, com sua equipe econômica, na tarde desta quinta-feira, para falar sobre o assunto. Para não demitir, alguns chefes de estado têm reduzido a jornada de trabalho nas repartições públicas. A medida também mexe com a remuneração dos servidores, que será proporcional às horas trabalhadas.

Usualmente, estados em situação conflitante com a LRF buscam aumentar a receita para cumprir a meta. É outra saída para fugir do desgaste causado pela demissão de pessoal. Provavelmente, uma solução a ser apontada pela comissão será um novo Refis, a ser pensado pela Secretaria de Fazenda e divulgado na data oportuna. Há outras medidas que somente a comissão poderá orientar, como fazer gestões junto à União para incrementar os recursos do Pré- Sal.

O procurador geral deixou claro que não existe a menor possibilidade de os servidores efetivos serem atingidos. “A sinalização de que tomaremos decisões para cumprir a lei já é, por si, uma demonstração de que estamos preocupados e nos prevenindo”, afirmou.

Questionado sobre como as contas públicas chegaram a esse ponto, Paulo Setti explicou:

“A máquina administrativa no Acre rodava até o ano passado com 2.300 cargos comissionados. Hoje, temos 1.300 CEC´s. Reduzimos muito. É preciso entender que até 2018 os gastos com a Previdência Social eram computados como empréstimo, em consequência de acordos do estado com o Acre Previdência que remontam muitos anos atrás. Hoje, esse volume de recursos é considerado custeio direto na folha de pagamento. Por mais que tenhamos feito um exercício para queimar gorduras, essa carga ainda esta pesada”.