Chefe na Casa Civil do Acre presta serviço irregular para políticos

Um dos chefes de departamento da Casa Civil do governador Gladson Cameli é prestador irregular de serviços para terceiros, inclusive para parlamentares da base aliada na Câmara Federal, em Brasília.

Jacob Gomes de Almeida Júnior, comissionado de segundo escalão nomeado em 30 de janeiro de 2019, é o servidor público com o mesmo nome de empresa jurídica, sob CNPJ e inscrição estadual ativos na Prefeitura de Rio Branco. O rapaz participou dos três últimos governos do PT e, hoje, é de extrema confiança do chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade.

O telefone informado na nota de serviços (99985-00…) está inativo, segundo a operadora Vivo. O endereço da empresa, à Rua Irlanda, Jardim Europa (Rio Branco-AC), deu numa residência fechada. 

A reportagem teve acesso a duas notas referentes a prestação de serviços para deputados – no ramo de desenvolvimento de arte, marcas e projetos visuais. Funcionário público não pode contratar com entes públicos. 

O que diz a lei

Ter uma empresa não é impedimento para assumir um cargo público, nem vice-versa, mas é preciso observar algumas exigências. Ser dono (sócio) de uma empresa pode. Você não pode tocar o negócio, ser o administrador, nem sozinho, nem em conjunto. Para tocar o negócio você precisa ter outro sócio responsável pela gestão, já que você ganha para ocupar seu tempo dando expediente no órgão público.

Versão do governo

“A princípio não se vislumbra nenhuma ilegalidade na prestação de serviço para outro ente que não seja o estado. O cargo dele não tem natureza especial. Entretanto, o funcionário será chamado para prestar esclarecimentos sobre o assunto”, declarou a porta voz do Governo do Acre, Mirla Miranda.