Alisson paralisa cotação de R$ 1 mi, que teve licitação dispensada; Sesacre deu prazo de 24 horas e empresários se revoltam

O secretário de Saúde, Álisson Bestene, se viu obrigado a paralisar uma licitação de R$ milhões, convocada no dia 27 deste mês no Diário Oficial. O interino de Álisson autorizou prazo máximo de apenas 24 horas para que as empresas interessadas apresentassem as suas propostas. A Sesacre não aceitou mais nenhum propostas a partir das 18 horas da última terça-feira (28), gerando uma reclamação generalizada por empresários do Acre e de outros estados.

A chefe do Departamento de Compras da Sesacre, Clenilda Barbosa Viana, confirmou ter havido um bombardeio de telefonemas para o setor, por pessoas em busca de justificativas e se contrapondo ao prazo que estaria fora da previsão legal.

Muitos se apresentaram como comerciantes e empresários do interior e de grandes centros do país, onde a diferença de fuso horário é de 120 minutos.  A lei de Licitações determina que na modalidade CONVITE (caso em questão), o prazo para a apresentação das propostas deverá ser de 5 dias úteis desde a publicação do edital. 

Uma jurisprudência do TCU é firme em indicar que a realização de pesquisa de preços de mercado, previamente à fase externa da licitação, é uma exigência legal para todos os processos licitatórios, inclusive para os casos de dispensa e inexigibilidade.

Álisson Beste mal desembarcou em Rio Branco e já teve que “apagar novo incêndio”. A funcionária da Sesacre confirmou que a empresa vencedora terá que esperar a última palavra do secretário. Álisson mantém a licitação parada ou homologa e manda publicar no Diário Oficial do Acre. A empresa vencedora é ligada ao Complexo Globo, que inclui a Gráfica Globo e o Jornal A Tribuna.  

Muita gente deverá se explicar ao secretário, especialmente após o governador ter reafirmado a exeistência de cartel na Saúde.