COVID-19: secretários de Fazenda pedem liberação emergencial de recursos à Saúde e para garantir capacidade fiscal dos estados

A secretária Semírames Dias subscreve a carta em que todos os gestores da fazenda pública nos estados apelam ao presidente Jair Bolsonaro por recursos emergenciais capazes de garantir serviços essenciais, inclusive o SUS. Os secretários se valem da informação de que a pandemia de Coronavíris deve se agravar em abril. Os argumentos defendidos pelos gestores estão a seguir, na íntegra da carta enviada ao Planalto:

CARTA DOS SECRETÁRIOS DE FAZENDA DOS ESTADOS SOBRE A
NECESSIDADE IMEDIATA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO
DA CRISE DO COVID-19

21 DE MARÇO DE 2020

Com a evolução dos fatos no transcorrer da semana ficou patente a
modicidade da avaliação do ambiente econômico da crise no início da
semana, como atestaram a sequência de rebaixamentos progressivos dos
índices negativos do produto para 2020, divulgados por instituições
financeiras e entidades de crédito internacional, que foram se sucedendo
para incluir, ao fim, os próprios números das agências oficiais.
Nas iniciativas internacionais revelam-se uma tenacidade de iniciativas de
recuperação. A União Europeia, de forma inédita, acionou “cláusula de
pânico” que libera os gastos públicos.

O Reino Unido segregou 330 bilhões de libras esterlinas, 15% do seu PIB, em medidas que incluirão o pagamento de 80% dos salários dos empregados da iniciativa privada, postos em quarentena sem prazo de retorno. O governo espanhol dedicando 20% de
seu PIB e o governo americano direcionando 850 bilhões de dólares (4,23
trilhões de reais) para intervenções do Estado.

Embora possua a vantagem de ter um programa universal público de
assistência médica, o SUS, o Brasil é um país onde menos de 10% de seus
municípios possuem UTI, fundamentais para o enfrentamento da crise. Ante
a perspectiva de, segundo informações também oficiais, o sistema colapsar
no mês de abril, tal fato nos reorienta na robustez do nosso
comprometimento para com a sociedade.

Na sexta-feira foi definitivamente aprovado pelo Congresso nacional o PDL
88/20 que reconhece o estado de calamidade pública do país e flexibiliza a
meta fiscal. A informação que circulou na noite de sexta-feira, sobre uma
suposta falta de espaço fiscal para os estados, em nada condiz com as
circunstâncias que estão colocadas ou com a responsabilidade desses
governos subnacionais neste momento de recrudescimento de ações que
não admite demora de nossos comprometimentos.
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Reiteramos, pois, não só os recursos, como também o tempo. A gravidade da
situação não nos permite delongas em colóquios, ela reclama ação das três
esferas de governos. Aos estados não são estendidas outras faculdades de
liquidez imediata como aquela da União de lançar títulos ao mercado. Diante
da atual situação financeira dos entes subnacionais, o auxílio da União é o
requisito para a intensificação de ações que a situação está a nos exigir, o
que significa a imediata liberação emergencial tanto dos recursos para as
Secretarias Estaduais de Saúde como daqueles livres para manter a
capacidade fiscal dos Estados, conforme indicado nos dois ofícios da última
quarta-feira, os quais aqui apensamos. Por hora, isso está mesmo a ameaçar
o próprio funcionamento dos serviços públicos essenciais de saúde e
segurança.
Contando com a brevidade imposta pela crise atual, e sempre abertos à
interlocução, repetimos e insistimos junto ao insigne Ministério da Economia
os valores apontados nos indigitados documentos para lastro do
desempenho dos estados, que a fragilidade das cidadanias em jogo não
conhece mais tempo a perder.

Subscrevem a presente Carta.
RAFAEL TAJRA FONTELES
PRESIDENTE DO COMSEFAZ
SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
SEMÍRAMES MARIA PLÁCIDO DIAS
SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ACRE
4
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS
JOSENILDO SANTOS ABRANTES
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ
ALEX DEL GIGLIO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAZONAS
MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ
ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO
CRISTIANE ALKIMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DO GOIÁS
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO
5
ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO MATO GROSSO
FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO PARÁ
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA DA PARAÍBA
RENÉ DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANÁ
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES DE CARVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO
6
CARLOS EDUARDO XAVIER
SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO RIO GRANDE DO NORTE
MARCUS AURÉLIO SANTOS CARDOSO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO GRANDE DO SUL
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS DE RONDÔNIA
MARCO ANTONIO ALVES
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA
PAULO ELI
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE SANTA CATARINA
HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE SÃO PAULO
MARCO ANTÔNIO QUEIROZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE
SANDRO HENRIQUE ARMANDO
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS