Comissão de senadores aprova lei para demitir servidores concursados

REDAÇÃO

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta segunda-feira, na surdina, um projeto relatado pela Juíza Selma, do PSL de Bolsonaro. Esse projeto, o PLS 116/2017, de autoria de Maria do Carmo (DEM-SE), acaba com a estabilidade e joga no lixo clausulas constitucionais. Demitindo servidores o governo pretende aumentar a terceirização, a exploração e ainda garantir uma maior sobra de recursos para entregar aos donos da dívida pública.

Os servidores públicos concursados adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho. A partir desse ponto, só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar.

A proposta nova institui em forma ampliada um ataque aprovado pelo governo FHC mas nunca implementado, em 1998 a Emenda Constitucional 19, da reforma administrativa, prevê demissão por suposto “mal desempenho.” A decisão que agora vai a plenário dá superpoderes às chefias para promover perseguição sindical e política. O projeto propõe uma avaliação anual de desempenho dos servidores, compreendendo o período entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Para cada servidor, o responsável (incluindo indicados políticos bolsonaristas) avaliarão os servidores.

Com a aprovação da reforma da previdência em primeiro turno na Câmara e a enxurrada de ataques que o Senado prepara é preciso organizar a continuidade da luta contra os ataques de Bolsonaro, da Câmara, do Senado e do judiciário. Para que essa luta seja efetiva e não esbarre nos imensos limites da estratégia puramente institucional e de pressão do PT e PCdoB é preciso que os trabalhadores tirem lições da atuação dos partidos e correntes políticas no último período e com isso possam tomar em suas mãos a luta em defesa de seus empregos e direitos.

Com informações da Agência Senado

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