Calote e fraude em licitação: ONG denunciada por crime ambiental pavimenta ruas em CZS. Empresário acusa promotor por omissão

REDAÇÃO

O empresário Rodrigo Schommer, dono de uma empresa de incineração de lixo hospitalar, a Liberdade Ambiental Eireli, protocolizou na manhã de hoje (11), na sede Ministério Público do Acre (MP/AC), denúncia contra a ONG Centro Brasileiro para a Conservação da Natureza (CBCN), por calote. Schommer também acusa omissão do promotor de justiça Iverson Bueno, que não estaria apurando denúncias de crime ambiental e supostos desvios de recursos da prefeitura de Cruzeiro do Sul. O pedido foi encaminhado ao promotor-corregedor do órgão, Adenilson de Souza.

Há cerca de um ano, Schommer foi procurado pelo responsável da CBCN, Jocélio Araújo, para comprar a sua empresa. Porém, por ser uma ONG, a empresa foi adquirida pela senhora Rosa Sampaio dos Santos, que também é uma das diretoras da CBCN. No dia 10 de janeiro deste ano, houve uma diligência do MP e Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), constatando-se uma série de irregularidades como transporte, guarda e destinação inadequada de resíduos, configurando crime ambiental.
Para dar solução às diversas irregularidades, incluindo a falta de equipamentos de proteção e segurança para os trabalhadores, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelos seguintes signatários: CBCN, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, MP, Imac e a empresa Liberdade Ambiental.

“Passados seis meses, a prefeitura continua praticando os mesmos crimes e o MP não tomou nenhuma providência”, relatou o empresário, justificando as acusações contra o promotor de justiça.

Calote

O empresário também denunciou ao MP que Rosa Sampaio e a CBCN não estavam pagando as parcelas pela aquisição da empresa. “No dia 28 de janeiro, no MP de Cruzeiro do Sul, houve uma reunião na qual participaram o representante da CBCN, a senhora Rosa Sampaio, um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o promotor Iverson. “Ficou acordado que eles iriam me entregar a empresa e, naturalmente, eu assumiria o cumprimento do TAC”, explicou Rodrigo Schommer.

Para surpresa deste, no dia subsequente, ele recebeu a negativa de Jocélio Araújo e Rosa Sampaio. “Disseram-me que só me entregariam mediante uma ordem judicial. Com o documento da reunião em mãos, fui até uma delegacia de polícia e registrei um boletim de ocorrência. Informei ao MP e à Secretaria de Meio Ambiente que não foi honrado o termo da reunião. No início de fevereiro, apresentei ao MP um relatório no qual continha todas as denúncias de crime ambiental e o calote que me aplicaram”, relatou o denunciante.

Apenas no dia de 7 de maio, mediante decisão judicial, Shommer pôde reaver a sua empresa, mas com o patrimônio avariado e com a ausência de relatórios dos meses anteriores, o que está dificultando a regularização administrativa e contábil exigida pelos órgãos de controle. “Reitero que o MP é omisso e co-responsável por todos os desmando praticados pela CBCN em conluio com a prefeitura do município”, afirma.

Conluio, desvio de recursos e fraude em licitações

Desde que assumiu os serviços de limpeza e destinação de resíduos sólidos, a CBCN é alvo de denúncias. Além de empresário, o vereador Ronaldo Onofre (PDT) denuncia um conluio entre a ONG e a prefeitura de Cruzeiro do Sul. “Já requisitei documentos das prestações de contas, mas eles negam. São recursos públicos. O que não é transparente é caixa preta”, enfatizou o parlamentar, que também já fez uma série de denúncias, inclusive com farta documentação.
Uma das mais alarmantes é a ONG ser a ganhadora e executora do processamento de asfalto no município. “O que a CBCN tem a ver com asfalto? Os critérios dessa licitação, no mínimo, são suspeitos porque ferem todas as regras da Lei 8.666”, denuncia o empresário, para quem município é um local onde o estado democrático de direito ainda não chegou.
Outra prova cabal da simbiose são alguns pagamentos que Ricardo Shommer recebeu. O contrato para a aquisição da empresa foi feito em nome de Rosa Sampaio, mas os pagamentos foram efetuados pela CBCN. “Quem adquiriu foi uma pessoa física, mas os pagamentos foram feitos por uma pessoa jurídica, o que, a meu ver, caracteriza escárnio com o erário e a certeza da impunidade”, desabafou o empresário.

O outro lado

A reportagem entrou em contato com a assessora de imprensa do MP, Kelly Souza. Ela disse que o promotor-corregedor vai apurar as denúncias. Também fizemos contato com a assessora de impressa da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. Alcione Medeiros disse que iria repassar os fatos para seus superiores e entraria em contato. Até o fechamento desta edição não recebemos nenhuma resposta.

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