A licença do Tião: “é tão imoral quanto ilegal”, diz advogado

O governador Tião Viana passou 20 anos fora do efetivo exercício profissional, exercendo função diversa da de médico, na rede pública estadual, ou seja, exercendo função legislativa e depois executiva, oriundas do voto popular e não da aprovação em concurso público. Logo, além de ilegal é imoral a licença remunerada concedida ao ex-governador.

A afirmação acima é do advogado Lázaro Barbosa, um dos mais requisitados para defender clientes em conflitos trabalhistas. “Seria o mesmo que conceder licença a um ex-deputado só porque ele cumpriu um ou dois mandatos”, completa.

O servidor efetivo que ocupar cargo em  comissão, função de direção ou chefia, ficará afastado durante o gozo da licença-prêmio, com todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo. Ora, a lei só se refere a servidor e não parlamentar ou governador.  Será que Marcus Alexandre, que é engenheiro do Estado, vai requerer o mesmo benefício? Ou ele não fez porque interpretou corretamente a Lei?”, questiona o advogado.

O governo admitiu que pode revogar a licença concedida a Tião Viana.