Inspeção recomenda cancelar todas as licitações entre janeiro e agosto na Prefeitura de Capixaba

REDAÇÃO

Uma análise técnica realizada pela Comissão de Licitação da Prefeitura de Capixaba identificou inúmeras cotações de preço ordenadas em ofício não assinado pelo secretário da pasta. A irregularidade ocorreu na gestão do prefeito afastado, José Augusto. Os processos foram montados sem a apresentação da documentação obrigatória, dentre elas a proposta de menor preço e sem a assinatura dos participantes nos documentos.

Um relatório detalhando as irregularidades e recomenda que o prefeito atual, Antônio Cordeiro da Silva, determine a anulação de todo o procedimento licitatório maculado, sob pena de estar sendo conivente com a ilegalidade

Nem mesmo as atas de julgamento da licitação foram localizadas, o que torna nula toda a cotação para produtos e serviços entre janeiro e agosto deste ano. José Augusto foi afastado no final de dezembro e todas as tentativas de voltar ao poder foram barradas pela Justiça. Nenhuma das licitações investigadas atende ao princípio da transparência, de acordo com a análise realizada.

Os analistas descobriram, ainda, que os contratos da época foram homologados ilicitamente, sem constar a assinatura dos gestores.

A promotora de Justiça Eliane Misae Kinoshita chegou a suspender o Pregão Presencial n° 015/2017 para o fornecimento de refeições.  A prefeitura deu prosseguimento ás licitações irregulares sem levar em conta as orientações de menor preço feitas pela engenheira responsável.

 

 

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