PM conclui expulsão do subtenente que matou sargento dentro do quartel, em Rio Branco

REDAÇÃO

O ex-subtenente Jose Adelmo Santos, julgado e condenado pela morte do sargento Paulo Andrade – crime ocorrido dentro do quartel da PM do Acre, em Rio Branco, – esta definitivamente excluído da caserna. Uma portaria que reintegrou o militar, por ordem judicial, com efeitos retroativos a maio de 2017, foi revogada em ato administrativo do Comando da PM, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (4). O comandante geral da ordens para que a identidade funcional do militar seja retomada. Adelmo estava reintegrado por liminar judicial ater que o merito da questão fosse julgado. Uma nova decisão, amparada em recomendação do Conselho de Disciplina da PM, sentenciou a exclusão de Adelmo.

Lembre o caso

A vitima, ao chegar ao local de serviço, teria questionado a cerca do atraso do então subtenente Adelmo que, de forma exaltada, teria o desrespeitado. Com isso, o sargento o respondeu que lhe daria voz de prisão caso ele não assumisse o serviço. Não aceitando a ordem, o acusado o atingiu com um tiro. Cinco meses após a ocorrência do crime, José Adelmo foi expulso da corporação, conforme a portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Ele, que estava na reserva, havia sido convocado para o corpo de policiais voluntários e estava lotado no 1º Batalhão da Polícia Militar.

José Adelmo foi julgado em primeira instancia em junho do ano passado pela 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco, onde o Conselho Permanente de Justiça, por unanimidade, acatou os argumentos da defesa de que o réu possui doença mental (transtorno afetivo bipolar) – comprovado em Juízo por um perito que explicou o laudo psiquiátrico. Eles compreenderam que o réu era capaz de entender o caráter ilícito do fato, porém, incapaz de se determinar de acordo com esse entendimento.

Pela inexistência de Hospital de Custódia e Tratamento em Rio Branco, o acusado cumpria a medida de segurança de internação no quartel do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Este beneficio foi revogado. Mas tudo mudou em novo julgamento, desta vez pelo Pleno do TJ.

A defesa do réu pretendia a nulidade da decisão do Conselho de Disciplina do Comando da PM/AC que o declarou culpado e deliberou por sua exclusão da carreira militar em razão do homicídio doloso que vitimou o colega de farda em serviço, o sargento Paulo Andrade, em 24 de novembro de 2016. O Colegiado entendeu, com base no voto da relatoria do processo, não existir qualquer irregularidade no ato de exclusão do impetrante das fileiras da corporação militar após a autoria de homicídio de colega de farda por motivo torpe.

A conduta de José Adelmo, para os desembargadores, foi totalmente incompatível com os ditames e pressupostos exigidos aos policiais militares, consoante dispositivos do Regulamento de Ética Profissional dos Militares.

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